Dentre as tarefas de um Presidente da República, uma delas e a principal, é zelar pela Constituição Federal. O documento é um conjunto de Leis de governo que ordena o andamento jurídico de um país. A versão atual da Constituição é a sétima da história do país e foi regulamentada em 5 de Outubro de 1988. Ela é marcada pelo início da redemocratização do país após o regime militar.
Em todos os países democráticos, a Constituição é realizada por uma assembleia constituinte que é formada por escolhidos da população. A Constituição do Brasil foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986. O trabalho de construção da Constituição demorou um ano e oito meses para ficar pronto. Após sua implantação, foi permitido avanços em áreas fundamentais como saúde, direita da criança e do adolescente e do novo Código Civil.
Algumas Leis previstas na Constituição são consideradas irrevogáveis e são chamadas também de cláusulas pétreas. Essas não podem ser alteradas de forma alguma, nem por emendas constitucionais. Algumas cláusulas pétreas são: o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e as garantias individuais. As cláusulas que podem ser alteras, somente podem ser feitas através de emendas constitucionais.
Uma das atribuições da Constituição é regular e pacificar conflitos e interesses dos grupos que compõem uma sociedade. Para tal, ela estabelece Leis que tratam dos direitos fundamentais do cidadão, organização dos poderes, defesa do Estado e da Democracia e ordem social e econômica.
A Constituição Federal é composta da seguinte maneira:
- Título I – Princípios Fundamentais
- Título II – Direitos e Garantias Fundamentais
- Título III – Organização do Estado
- Título IV – Organização dos Poderes
- Título V – Defesa do Estado e das Instituições
- Título VI – Tributação e Orçamento
- Título VII – Ordem Econômica e Financeira
- Título VIII – Ordem Social
- Título IX – Disposições Gerais
Colégio TGM
O Colégio Teresa Gil de Moura, desde a sua fundação em 1996, tem a missão de oferecer às crianças e adolescentes, uma educação de qualidade. Portanto, visamos sempre a formação de indivíduos aptos a exercitarem a cidadania com senso crítico utilizando o poder de análise, o questionamento e iniciativa que lhes capacite a enfrentar os desafios da vida em sociedade.
Isso se deve à maneira como a escola acolhe cada um de seus alunos: com carinho, respeito e estímulos particularidades inerentes a cada ser humano. O relacionamento escola x família desenvolvido com os familiares do estudante permite ao colégio conhecer um pouco do cotidiano do aluno e isso faz enorme diferença no aprendizado. Conheça mais sobre o TGM acessando nosso site e Facebook.
