Dentre as tarefas de um Presidente da República, uma das principais é zelar pela Constituição Federal. O documento é um conjunto de Leis de governo que ordena o andamento jurídico de um país. No caso do Brasil, a versão atual é a sétima em toda história, tendo sido regulamentada em 5 de Outubro de 1988. Vale destacar que ela é tida como um dos marcos da redemocratização do país após o regime militar.
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Em todos os países democráticos, a Constituição é realizada por uma assembleia constituinte, formada por políticos escolhidos pela população. A Constituição do Brasil foi elaborada pelo Congresso, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986.
A saber, o trabalho de construção da Constituição demorou um ano e oito meses para ficar pronto. Após sua implantação, foi permitido avanços em áreas fundamentais como saúde, direito da criança e do adolescente e do novo Código Civil.
Um ponto interessante é que algumas das Leis previstas na Constituição são consideradas irrevogáveis e são chamadas também de cláusulas pétreas. Isso significa que não podem ser alteradas de forma alguma, nem por emendas constitucionais. Algumas cláusulas pétreas são: o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e as garantias individuais.
No caso das cláusulas que podem ser alteradas, as mesmas só sofrem mudanças através de emendas constitucionais.
Como é composta a Constituição Federal do Brasil?
A Constituição Federal é composta da seguinte maneira:
Título I – Princípios Fundamentais
Título II – Direitos e Garantias Fundamentais
Título III – Organização do Estado
Título IV – Organização dos Poderes
Título V – Defesa do Estado e das Instituições
Título VI – Tributação e Orçamento
Título VII – Ordem Econômica e Financeira
Título VIII – Ordem Social
Título IX – Disposições Gerais
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Colégio TGM
O Colégio Teresa Gil de Moura, desde a sua fundação em 1996, tem a missão de oferecer às crianças e adolescentes, uma educação de qualidade. Portanto, visamos sempre a formação de indivíduos aptos a exercitarem a cidadania com senso crítico utilizando o poder de análise, o questionamento e iniciativa que lhes capacite a enfrentar os desafios da vida em sociedade.
Isso se deve à maneira como a escola acolhe cada um de seus alunos: com carinho, respeito e estímulos particularidades inerentes a cada ser humano. O relacionamento escola x família desenvolvido com os familiares do estudante permite ao colégio conhecer um pouco do cotidiano do aluno e isso faz enorme diferença no aprendizado. Conheça mais sobre o TGM acessando nosso site e Facebook.
